Questão 105 — ICMS — Incidência, Base de Cálculo e Alíquotas (Legislação Tributária Estadual (Sergipe)) — Cebraspe · Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (SEFAZ/SE) 2025

Legislação Tributária Estadual (Sergipe) ICMS — Incidência, Base de Cálculo e Alíquotas

Cebraspe 2025 Superior

Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (SEFAZ/SE) · Auditor Fiscal Tributário

Gabarito disponível

Assinale a opção correta em relação ao ICMS, com base no disposto na Lei estadual n.º 3.796/1996.

Selecione uma alternativa A) Valores correspondentes a seguros, juros e demais importâncias pagas, recebidas ou debitadas, bem como descontos concedidos não integram a base de cálculo do ICMS. B) Aplicar-se-á a alíquota prevista para as operações internas na entrada, no território do estado de Sergipe, de energia elétrica e petróleo adquirido em outro estado, quando não destinados à comercialização ou à industrialização. C) A cobrança do ICMS devido na importação de mercadoria ou utilização de serviço iniciado ou prestado no exterior orienta-se pela alíquota interestadual. D) Determina-se a incidência ou não do ICMS com base no título pelo qual a mercadoria ou o bem estava na posse do respectivo titular. E) Ao contrário das situações em que há retorno da mercadoria ao estabelecimento remetente, as operações com mercadorias destinadas a armazém-geral ou depósito fechado, ainda que situadas dentro do estado de Sergipe, estão sujeitas à incidência do ICMS.

Resolução comentada

Na entrada de energia elétrica e petróleo de outro estado para uso ou consumo, aplica-se a alíquota interna.

Conforme o gabarito, quando energia elétrica e petróleo adquiridos em outro estado não são destinados à comercialização ou industrialização, aplica-se a alíquota prevista para as operações internas. Por isso a alternativa B está correta.

Análise das alternativas

A) Errada. Seguros, juros e demais importâncias, bem como descontos condicionais, integram a base de cálculo. C) Errada. Na importação aplica-se a alíquota interna, não a interestadual. D) Errada. A incidência do imposto independe do título pelo qual o bem estava na posse do titular. E) Errada. As remessas a armazém-geral ou depósito fechado no mesmo estado não são tributadas nessa saída.

Referência: Lei estadual (SE) nº 3.796/1996.

Resolução comentada do VaiConcursos.