Gabarito disponível
No que concerne ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Sergipe, julgue os itens a seguir, considerando o disposto na Lei n.º 4.731/2002.
I O referido fundo é gerido pela Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (SEIDH).
II As operações e prestações que envolvam bebidas alcoólicas, cervejas e chopes, aguardentes de cana ou de melaço estão sujeitas ao adicional de ICMS destinado ao referido fundo.
III As operações promovidas por empresa enquadrada no Regime de Apuração Simplificado do Imposto (SIMFAZ) não estão sujeitas ao adicional de alíquota de ICMS destinado ao referido fundo.
Assinale a opção correta.
I O referido fundo é gerido pela Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (SEIDH).
II As operações e prestações que envolvam bebidas alcoólicas, cervejas e chopes, aguardentes de cana ou de melaço estão sujeitas ao adicional de ICMS destinado ao referido fundo.
III As operações promovidas por empresa enquadrada no Regime de Apuração Simplificado do Imposto (SIMFAZ) não estão sujeitas ao adicional de alíquota de ICMS destinado ao referido fundo.
Assinale a opção correta.
Resolução comentada
Pelo gabarito, os itens I e III estão certos e o item II está errado.
Conforme o gabarito, são corretos o item I (a SEIDH gere o fundo) e o item III (operações de empresa no SIMFAZ não sofrem o adicional de alíquota). O item II foi considerado errado, ou seja, a lei não impõe o adicional da forma descrita, com todas as bebidas listadas.
Análise das alternativas
A) Errada, pois omite o item III. B) Errada, pois considera certo o item II. D) Errada, pois inclui o item II e exclui o I. E) Errada, pois considera certo o item II. Somente a alternativa C combina os itens I e III.
Referência: Lei estadual (SE) nº 4.731/2002.
Resolução comentada do VaiConcursos.