Questão 107 — Taxa Estadual de Fiscalização e Serviços Diversos (TFSD) (Legislação Tributária Estadual (Sergipe)) — Cebraspe · Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (SEFAZ/SE) 2025

Legislação Tributária Estadual (Sergipe) Taxa Estadual de Fiscalização e Serviços Diversos (TFSD)

Cebraspe 2025 Superior

Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (SEFAZ/SE) · Auditor Fiscal Tributário

Gabarito disponível

Segundo a Lei estadual n.º 8.638/2019, a taxa estadual de fiscalização e serviços diversos (TFSD) deve ser recolhida

Selecione uma alternativa A) após a ocorrência dos atos e fatos sobre os quais incidir, cabendo à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura controlar o sistema de arrecadação da taxa. B) antes da ocorrência dos atos e fatos sobre os quais incidir, cabendo à Secretaria de Estado da Fazenda controlar o sistema de arrecadação da taxa. C) antes da ocorrência dos atos e fatos sobre os quais incidir, cabendo à Secretaria da Justiça e de Defesa do Consumidor controlar o sistema de arrecadação da taxa. D) após a ocorrência dos atos e fatos sobre os quais incidir, cabendo à Secretaria da Justiça e de Defesa do Consumidor controlar o sistema de arrecadação da taxa. E) após a ocorrência dos atos e fatos sobre os quais incidir, cabendo à Secretaria de Estado da Fazenda controlar o sistema de arrecadação da taxa.

Resolução comentada

A TFSD é recolhida antes da ocorrência dos atos e fatos tributados, e a SEFAZ controla o sistema de arrecadação.

Pelo gabarito, a TFSD é recolhida antes dos atos e fatos sobre os quais incide. A Secretaria de Estado da Fazenda controla o sistema de arrecadação da taxa. Por isso a alternativa B está correta.

Análise das alternativas

A, D e E estão erradas porque preveem recolhimento posterior aos atos e fatos. A, C e D estão erradas porque atribuem o controle da arrecadação a outra secretaria, e não à SEFAZ.

Referência: Lei estadual (SE) nº 8.638/2019.

Resolução comentada do VaiConcursos.