Gabarito disponível
I A administração do PSDI é atribuição da Secretaria de Estado da Fazenda, cujo órgão consultivo e normativo superior é o Conselho de Desenvolvimento Industrial.
II Os benefícios fiscais previstos no PSDI sob a modalidade apoio fiscal não alcançam o ICMS retido por substituição tributária.
III As empresas que estejam enquadradas em regime simplificado de apuração do ICMS são enquadráveis no PSDI para fins de redução da carga tributária.
Assinale a opção correta.
Resolução comentada
Pelo gabarito, só o item II está certo: o apoio fiscal do PSDI não alcança o ICMS retido por substituição tributária.
Segundo o gabarito, apenas o item II está correto: os benefícios do PSDI na modalidade apoio fiscal não alcançam o ICMS retido por substituição tributária. Os itens I e III foram considerados errados. No item I, a atribuição de administrar o programa e o órgão superior descritos não correspondem à lei. No item III, o enquadramento no regime simplificado de apuração não permite o enquadramento no PSDI para redução da carga.
Análise das alternativas
A, C e E estão erradas porque consideram o item I certo. D e E estão erradas porque consideram o item III certo. A alternativa B é a única que reconhece só o item II como certo, conforme o gabarito.
Referência: Lei estadual (SE) nº 3.140/1991; Decreto estadual (SE) nº 29.935/2014.
Resolução comentada do VaiConcursos.