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Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Questão 97 — Direito Digital: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Direito Digital Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Cebraspe 2026

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental – Especialidade: Análise de Redes

Gabarito disponível

Conforme a LGPD, é direito do titular de dados pessoais obter do controlador, a qualquer momento e mediante requisição, a correção de dados que
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Resolução comentada

O titular pode pedir correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

A LGPD garante ao titular, entre os direitos do art. 18, a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, a qualquer momento e mediante requisição ao controlador.

Análise das alternativas

A, D, E) Dados bloqueados, anonimizados ou eliminados não são objeto do direito de correção; o art. 18 trata de outros direitos para eles, como anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários. C) O compartilhamento com entes privados dá direito à informação sobre as entidades com as quais houve o uso compartilhado, não à correção.

Referência: Lei 13.709/2018 (LGPD), art. 18, III

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: B

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 2