Questão 80 — Direito Internacional Ambiental — Convenção de Estocolmo (Direito Ambiental) — Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Direito Ambiental Direito Internacional Ambiental — Convenção de Estocolmo

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental – Especialidade: Área Técnica

Gabarito disponível

Assinale a opção em que é corretamente apresentado objetivo da Convenção de Estocolmo, promulgada no Brasil pelo Decreto n.º 5.472/2005.

Selecione uma alternativa A) disciplinar o uso agrícola de pesticidas organoclorados, sem previsão de sua eliminação B) estabelecer padrões internacionais de emissão atmosférica para todos os tipos de poluentes industriais C) regular o transporte internacional de resíduos perigosos que contenham poluentes orgânicos persistentes D) criar mecanismos de compensação financeira entre países desenvolvidos e em desenvolvimento para a recuperação de danos ambientais causados por empresas que utilizam pesticidas organoclorados E) proteger a saúde humana e o meio ambiente contra poluentes orgânicos persistentes

Resolução comentada

O objetivo da Convenção de Estocolmo é proteger a saúde humana e o meio ambiente contra poluentes orgânicos persistentes (POPs).

O artigo 1º da Convenção de Estocolmo estabelece como objetivo proteger a saúde humana e o meio ambiente dos poluentes orgânicos persistentes. A alternativa E é a única que o expressa corretamente.

Análise das alternativas

A) Errada: a convenção prevê a eliminação ou restrição de vários POPs. B) Errada: não estabelece padrões gerais de emissão atmosférica para todos os poluentes. C) Errada: o transporte de resíduos perigosos é matéria da Convenção de Basileia. D) Errada: não cria mecanismo de compensação por danos causados por empresas.

Referência: Convenção de Estocolmo (Decreto n.º 5.472/2005), art. 1º.

Resolução comentada do VaiConcursos.