Questão 85 — Pneus Inservíveis — Resolução CONAMA n.º 416/2009 (Direito Ambiental) — Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Direito Ambiental Pneus Inservíveis — Resolução CONAMA n.º 416/2009

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental – Especialidade: Área Técnica

Gabarito disponível

De acordo com a Resolução CONAMA n.º 416/2009, considera-se destinação final ambientalmente adequada de pneus inservíveis aquela que

Selecione uma alternativa A) abrange procedimentos técnicos de descaracterização dos pneus e de reaproveitamento de seus elementos constituintes. B) inclui sua queima a céu aberto, desde que mediante autorização municipal. C) consiste no seu armazenamento em terrenos baldios, desde que formalmente autorizado pelo órgão ambiental competente. D) prioriza sua alocação em aterros sanitários, desde que licenciados e monitorados por órgão ambiental. E) consiste exclusivamente na reciclagem material dos pneus, vedadas formas de recuperação energética.

Resolução comentada

Destinação final ambientalmente adequada de pneus inservíveis envolve descaracterização e reaproveitamento dos seus elementos constituintes.

Pela Resolução CONAMA 416/2009, a destinação final ambientalmente adequada de pneus inservíveis é a que abrange procedimentos técnicos de descaracterização do pneu e de reaproveitamento dos seus elementos constituintes, com licença do órgão ambiental. A alternativa A está correta.

Análise das alternativas

B) Errada: a queima a céu aberto é vedada. C) Errada: armazenamento em terrenos baldios não é destinação final adequada. D) Errada: a disposição em aterros é proibida. E) Errada: a destinação não se restringe à reciclagem material, pois admite outras formas, como a recuperação energética.

Referência: Resolução CONAMA n.º 416/2009.

Resolução comentada do VaiConcursos.