Questão 86 — Pilhas e Baterias — Resolução CONAMA n.º 401/2008 (Direito Ambiental) — Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Direito Ambiental Pilhas e Baterias — Resolução CONAMA n.º 401/2008

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental – Especialidade: Área Técnica

Gabarito disponível

À luz das disposições da Resolução CONAMA n.º 401/2008, que estabelece limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio e critérios para o gerenciamento ambientalmente adequado de pilhas e baterias, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A reciclagem é a única forma de destinação final admitida na resolução. B) O estabelecimento dos limites máximos de chumbo e mercúrio restringe-se ao gerenciamento ambientalmente adequado das pilhas e baterias portáteis. C) É permitida a disposição final de baterias de chumbo-ácido em qualquer tipo de aterro sanitário, desde que atendidos os padrões definidos na resolução. D) Para as pilhas e baterias que não atendam aos limites estabelecidos na resolução, devem ser implementados, de forma compartilhada, programas de coleta seletiva pelos respectivos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e pelo poder público. E) Os órgãos ambientais estaduais competentes são responsáveis pelo estabelecimento da forma de controle do recebimento e da destinação final de pilhas e baterias.

Resolução comentada

Para pilhas e baterias fora dos limites, devem ser implementados programas de coleta seletiva de forma compartilhada por fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e poder público.

A Resolução CONAMA 401/2008 prevê que, para pilhas e baterias que não atendam aos limites, sejam implementados, de forma compartilhada, programas de coleta seletiva por fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e poder público. A alternativa D reflete isso.

Análise das alternativas

A) Errada: a reciclagem não é a única destinação admitida; há outras formas ambientalmente adequadas. B) Errada: os limites aplicam-se a pilhas e baterias de forma geral, não só às portáteis. C) Errada: a disposição final de baterias de chumbo-ácido em aterro sanitário não é permitida de forma geral. E) Errada: a atribuição de controlar o recebimento e a destinação não é apresentada dessa forma como responsabilidade dos órgãos estaduais.

Referência: Resolução CONAMA n.º 401/2008.

Resolução comentada do VaiConcursos.