Questão 87 — Óleos Lubrificantes — Resoluções CONAMA n.º 362/2005 e n.º 450/2012 (Direito Ambiental) — Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Direito Ambiental Óleos Lubrificantes — Resoluções CONAMA n.º 362/2005 e n.º 450/2012

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental – Especialidade: Área Técnica

Gabarito disponível

Com base nas Resoluções CONAMA n.º 362/2005 e n.º 450/2012, assinale a opção correta em relação aos óleos lubrificantes.

Selecione uma alternativa A) A reciclagem do óleo lubrificante usado ou contaminado coletado poderá ser realizada, a critério do órgão ambiental competente, por meio de outro processo tecnológico com eficácia ambiental comprovada equivalente ou superior ao rerrefino. B) Os óleos lubrificantes, comercializados por tipos, à exceção dos dispensados de coleta contratada, devem ser informados no Cadastro Técnico Federal. C) O resultado da mistura de óleos lubrificantes usados ou contaminados não rerrefináveis ou biodegradáveis com óleos lubrificantes usados ou contaminados rerrefináveis é considerado óleo parcialmente usado ou parcialmente contaminado e, portanto, rerrefinável. D) O rerrefino só não será a destinação prioritária dos óleos lubrificantes usados ou contaminados caso o volume de óleo lubrificante gerado seja inferior ao mínimo exigido para a coleta. E) Todo o óleo lubrificante coletado deverá ser destinado à reciclagem por meio do processo de rerrefino, exceto nos casos em que não houver rerrefinador licenciado no município de geração do resíduo, circunstância em que é permitido qualquer outro processo tecnológico de reciclagem.

Resolução comentada

A reciclagem do óleo usado pode ser feita por outro processo tecnológico de eficácia ambiental equivalente ou superior ao rerrefino, a critério do órgão ambiental.

As Resoluções CONAMA 362/2005 e 450/2012 estabelecem o rerrefino como destinação prioritária, mas admitem, a critério do órgão ambiental competente, outro processo tecnológico com eficácia ambiental comprovada equivalente ou superior. A alternativa A reproduz essa possibilidade.

Análise das alternativas

B) Errada: a exceção/regra de informação no Cadastro Técnico Federal não é formulada assim. C) Errada: a mistura de óleo não rerrefinável com rerrefinável gera óleo contaminado não rerrefinável, não rerrefinável por definição. D) Errada: o rerrefino deixa de ser prioritário em outras hipóteses também, como inviabilidade técnica. E) Errada: a exceção não se resume à ausência de rerrefinador no município; a regra permite outro processo mediante critério do órgão ambiental.

Referência: Resoluções CONAMA n.º 362/2005 e n.º 450/2012.

Resolução comentada do VaiConcursos.