Questão 96 — Biossegurança e Biodiversidade (Direito Ambiental) — Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Direito Ambiental Biossegurança e Biodiversidade

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental — Especialidade: Comunicação Social

Gabarito disponível

Acerca da atuação administrativa ambiental relacionada à biotecnologia, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A proteção da diversidade biológica não alcança recursos genéticos. B) Atividades que envolvam organismos geneticamente modificados prescindem de licenciamento ambiental. C) A biossegurança é matéria exclusivamente científica, sem incidência ambiental. D) O SISNAMA não atua em atividades biotecnológicas. E) A atuação técnica em biossegurança não exclui a competência ambiental para licenciamento e fiscalização.

Resolução comentada

A atuação técnica em biossegurança não exclui a competência ambiental de licenciamento e fiscalização.

A biossegurança tem incidência ambiental, e atividades com organismos geneticamente modificados potencialmente poluidoras sujeitam-se ao licenciamento. A atuação técnica da CTNBio não afasta a competência dos órgãos ambientais para licenciar e fiscalizar.

Análise das alternativas

A) A proteção da diversidade biológica alcança os recursos genéticos. B) As atividades com OGM podem exigir licenciamento ambiental. C) A biossegurança tem incidência ambiental. D) O SISNAMA atua em atividades biotecnológicas.

Referência: Lei 11.105/2005 (Biossegurança); Lei 6.938/1981

Resolução comentada do VaiConcursos.