Questão 94 — Biossegurança e Biodiversidade (Direito Ambiental) — Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Direito Ambiental Biossegurança e Biodiversidade

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental — Especialidade: Administrativo

Gabarito disponível

Acerca da atuação administrativa ambiental relacionada à biotecnologia, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A proteção da diversidade biológica não alcança recursos genéticos. B) Atividades que envolvam organismos geneticamente modificados prescindem de licenciamento ambiental. C) A biossegurança é matéria exclusivamente científica, sem incidência ambiental. D) O SISNAMA não atua em atividades biotecnológicas. E) A atuação técnica em biossegurança não exclui a competência ambiental para licenciamento e fiscalização.

Resolução comentada

A atuação técnica em biossegurança não afasta a competência ambiental de licenciamento e fiscalização.

A biossegurança tem dimensão ambiental. Mesmo com a atuação técnica da CTNBio, os órgãos ambientais mantêm competência de licenciamento e fiscalização, nos termos da legislação de biossegurança e do SISNAMA.

Análise das alternativas

A) Errada: recursos genéticos integram a diversidade biológica. B) Errada: atividades com OGM potencialmente poluidoras sujeitam-se a licenciamento ambiental. C) Errada: a biossegurança tem incidência ambiental. D) Errada: o SISNAMA atua nessas atividades.

Referência: Lei n.º 11.105/2005 (Biossegurança); Lei n.º 6.938/1981.

Resolução comentada do VaiConcursos.