Questão 75 — Ativo Intangível (Contabilidade Pública) — Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Contabilidade Pública Ativo Intangível

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental – Especialidade: Contabilidade

Gabarito disponível

No início de 2025, a secretaria de meio ambiente de determinado estado da Federação iniciou o Projeto Monitor Ambiental, cujo objetivo é desenvolver um sistema informatizado próprio para monitorar a qualidade dos recursos naturais (água, ar, solo) e a saúde dos ecossistemas (fauna e flora), além de disponibilizar um painel de acompanhamento online para controle social. No primeiro semestre, os recursos aplicados foram destinados (i) à realização de estudos técnicos preliminares para avaliar a viabilidade do sistema; (ii) ao levantamento de requisitos junto aos atores envolvidos nos processos de monitoramento; e (ii) à contratação de consultoria para a análise de soluções tecnológicas existentes no mercado. Após os estudos preliminares e a comprovação da viabilidade técnica, a secretaria optou por desenvolver o sistema, de modo que, no segundo semestre, foram aplicados recursos (i) no desenvolvimento de protótipos iniciais do sistema; (ii) na realização de testes-piloto em dois polos de monitoramento; (iii) na realização de ajustes no software com base nos resultados dos testes; e (iv) na capacitação da equipe interna de TI para operar e manter o sistema. A secretaria recebeu dotação orçamentária para cobrir os custos do projeto e tem a expectativa de que o sistema poderá ser utilizado por pelo menos 10 anos, o que contribuirá para maior eficiência no monitoramento da qualidade dos recursos naturais e da saúde dos ecossistemas, bem como possibilitará a geração de base de dados e históricos que propiciem avaliações mais precisas.

Com base na situação hipotética apresentada e nas disposições da NBC TSP 08 – Ativo Intangível, assinale a opção correta acerca do tratamento contábil adequado dos gastos do Projeto Monitor Ambiental.

Selecione uma alternativa A) Somente os gastos com o desenvolvimento de protótipos iniciais e a realização de testes-piloto do sistema podem ser ativados, em decorrência de sua relação objetiva com o ativo intangível em questão. B) Todos os gastos do projeto devem ser tratados como despesa do exercício (fase de pesquisa), uma vez que se trata de desenvolvimento interno de software no setor público. C) Todos os gastos incorridos devem ser reconhecidos como ativo intangível, pois o projeto tem potencial de gerar benefícios futuros para a secretaria. D) Os gastos com desenvolvimento de protótipos e modelos pré-produção podem ser ativados somente se atendidos todos os critérios de reconhecimento, dentre eles viabilidade técnica para a conclusão do ativo e capacidade para utilizá-lo ou vendê-lo. E) Somente os gastos com capacitação da equipe interna podem ser ativados, pois representam aumento da capacidade operacional e melhoria dos serviços da secretaria.

Resolução comentada

Gastos da fase de desenvolvimento só são ativados se todos os critérios de reconhecimento forem atendidos.

Segundo a NBC TSP 08, gastos da fase de pesquisa são despesa. Na fase de desenvolvimento, como protótipos e modelos pré-produção, o gasto só é ativado se a entidade demonstrar todos os critérios, entre eles a viabilidade técnica para concluir o ativo e a capacidade de usá-lo ou vendê-lo.

Análise das alternativas

A) Errada: a ativação não se limita a protótipos e testes e depende do atendimento dos critérios. B) Errada: nem tudo é pesquisa, pois a fase de desenvolvimento pode gerar ativo. C) Errada: o potencial de benefícios futuros não basta, e os gastos de pesquisa são despesa. E) Errada: gastos com treinamento de pessoal não são ativados.

Referência: NBC TSP 08 – Ativo Intangível

Resolução comentada do VaiConcursos.