Questão 96 — Biossegurança (Direito Ambiental) — Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Direito Ambiental Biossegurança

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental – Especialidade: Contabilidade

Gabarito disponível

Acerca da atuação administrativa ambiental relacionada à biotecnologia, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A proteção da diversidade biológica não alcança recursos genéticos. B) Atividades que envolvam organismos geneticamente modificados prescindem de licenciamento ambiental. C) A atuação técnica em biossegurança não exclui a competência ambiental para licenciamento e fiscalização. D) A biossegurança é matéria exclusivamente científica, sem incidência ambiental. E) O SISNAMA não atua em atividades biotecnológicas.

Resolução comentada

A atuação técnica em biossegurança não exclui a competência ambiental para licenciar e fiscalizar.

A Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005) prevê a atuação da CTNBio, mas isso não afasta a competência dos órgãos ambientais do SISNAMA para licenciar e fiscalizar atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras envolvendo OGMs. As competências são complementares.

Análise das alternativas

A) Errada: a proteção da diversidade biológica alcança os recursos genéticos (art. 225, § 1º, II e IV). B) Errada: atividades com OGMs potencialmente degradadoras exigem licenciamento ambiental. D) Errada: biossegurança tem incidência ambiental clara. E) Errada: o SISNAMA atua em atividades biotecnológicas, em articulação com a CTNBio.

Referência: Lei 11.105/2005; CF/1988, art. 225, § 1º, II, IV e V.

Resolução comentada do VaiConcursos.