Questão 99 — Política Estadual sobre Mudanças Climáticas do Amazonas (Direito Ambiental) — Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Direito Ambiental Política Estadual sobre Mudanças Climáticas do Amazonas

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental – Especialidade: Contabilidade

Gabarito disponível

Assinale a opção correta em relação à Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do estado do Amazonas, de acordo com a Lei estadual n.º 3.135/2007.

Selecione uma alternativa A) A implementação dessa política ocorre de forma centralizada no poder público estadual, não havendo previsão de participação de outros segmentos da sociedade na formulação ou execução das ações previstas. B) A referida política adota abordagem integrada que articula a abordagem das mudanças climáticas, da conservação ambiental e do desenvolvimento sustentável, reconhecendo que o fenômeno climático envolve dimensões ambientais, sociais e econômicas. C) As diretrizes da política estadual concentram-se nas ações de mitigação das mudanças climáticas, sem contemplar estratégias relacionadas à conservação ambiental ou ao uso sustentável dos recursos naturais. D) Essa política foi instituída em função da edição da Política Nacional sobre Mudança do Clima, inexistindo diretrizes estaduais relativas a mudanças climáticas anteriores à norma federal. E) A legislação estrutura a atuação estadual predominantemente por meio de instrumentos de comando e controle, prevendo a utilização de mecanismos econômicos e financeiros apenas de forma subsidiária.

Resolução comentada

A Política Estadual do AM integra mudanças climáticas, conservação ambiental e desenvolvimento sustentável.

Pelo gabarito, a Lei estadual 3.135/2007 adota abordagem integrada. O próprio título da lei (Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável) já articula os três eixos, com dimensões ambientais, sociais e econômicas.

Análise das alternativas

A) Errada: a política prevê participação de outros segmentos da sociedade. C) Errada: não se restringe à mitigação e inclui conservação e uso sustentável. D) Errada: a lei amazonense é de 2007 e anterior à Política Nacional de 2009, não derivando dela. E) Errada: a lei também prevê instrumentos econômicos e financeiros, e não apenas de forma subsidiária.

Referência: Lei estadual (AM) 3.135/2007.

Resolução comentada do VaiConcursos.