Gabarito disponível
Julgue os itens a seguir, com base nas normas constitucionais relativas aos povos indígenas.
I A CF reconheceu aos povos indígenas a sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam.
II A demarcação de terras indígenas é de competência privativa da União.
III O aproveitamento de recursos hídricos, incluídos potenciais energéticos, e a pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas dependem de autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas.
Assinale a opção correta.
I A CF reconheceu aos povos indígenas a sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam.
II A demarcação de terras indígenas é de competência privativa da União.
III O aproveitamento de recursos hídricos, incluídos potenciais energéticos, e a pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas dependem de autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas.
Assinale a opção correta.
Resolução comentada
Todos os itens refletem o art. 231 da CF e a competência da União para demarcar.
O item I reproduz o art. 231, caput, da CF. O item II está certo: compete à União demarcar as terras indígenas, protegê-las e fazer respeitar todos os seus bens (art. 231, caput, e art. 20, XI). O item III reproduz o art. 231, § 3º: aproveitamento de recursos hídricos e lavra mineral dependem de autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas.
Análise das alternativas
A, B, C e D) Erradas, pois consideram algum item errado, mas os três estão corretos. E) Correta.
Referência: CF/1988, arts. 20, XI, e 231, caput e § 3º.
Resolução comentada do VaiConcursos.