Questão 53 — Direito de Superfície (Direito Civil) — Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Direito Civil Direito de Superfície

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental – Especialidade: Jurídico

Gabarito disponível

O instituto de superfície é definido como

Selecione uma alternativa A) direito real de fruição, que recai sobre bens imóveis, por meio do qual o proprietário concede a outrem, por tempo determinado ou indeterminado, necessariamente de forma onerosa, o direito de construir ou plantar em seu terreno. B) direito obrigacional de gozo, que recai sobre bens imóveis, por meio do qual o proprietário concede a outrem, necessariamente por tempo determinado e de forma gratuita, o direito de construir ou plantar em seu terreno. C) direito real de gozo, que recai sobre bens imóveis, por meio do qual o proprietário concede a outrem, necessariamente por tempo indeterminado, gratuita ou onerosamente, o direito de construir ou plantar em seu terreno. D) direito real de gozo ou fruição, que recai sobre bens imóveis, por meio do qual o proprietário concede a outrem, por tempo determinado ou indeterminado, gratuita ou onerosamente, o direito de construir ou plantar em seu terreno. E) direito obrigacional de gozo ou fruição, que recai sobre bens imóveis, por meio do qual o proprietário concede a outrem, por tempo determinado ou indeterminado, gratuita ou onerosamente, o direito de construir ou plantar em seu terreno.

Resolução comentada

Direito de superfície é direito real que pode ser gratuito ou oneroso, por prazo determinado.

Segundo o art. 21 do Estatuto da Cidade, o proprietário pode conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública. A concessão pode ser gratuita ou onerosa (§ 2º). Trata-se de direito real de gozo ou fruição sobre imóvel, o que corresponde à alternativa D.

Análise das alternativas

A) Errada: a concessão não é necessariamente onerosa. B) Errada: é direito real (não obrigacional), e não exige prazo determinado nem gratuidade. C) Errada: pode ser por prazo determinado ou indeterminado, não só indeterminado. E) Errada: é direito real, não obrigacional.

Referência: Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), arts. 21 a 23; Código Civil, arts. 1.369 e ss.

Resolução comentada do VaiConcursos.