Questão 55 — Hipoteca (Direito Civil) — Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Direito Civil Hipoteca

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental – Especialidade: Jurídico

Gabarito disponível

Assinale a opção correta quanto à hipoteca convencional.

Selecione uma alternativa A) Trata-se de direito real desde sua convenção, com eficácia erga omnes, ainda que posteriormente registrada no cartório de registro de imóveis, obrigatoriamente naquele do local em que foi pactuada. B) Registra-se no cartório de registro de imóveis do local do imóvel, ou no de cada um deles, se o título se referir a mais de um bem, sob pena de produzir efeitos como simples instituto contratual, com eficácia inter partes. C) Trata-se de direito real desde sua convenção, com eficácia erga omnes ainda que apenas posteriormente registrada no cartório de registro de imóveis do local do imóvel, ou no de cada um deles, se o título se referir a mais de um bem. D) Trata-se de direito real desde sua convenção, com eficácia erga omnes, sendo desnecessário o registro no cartório de registro de imóveis. E) Registra-se obrigatoriamente no cartório de registro de imóveis do local em que foi pactuada, sob pena de produzir efeitos como simples instituto contratual, com eficácia inter partes.

Resolução comentada

Hipoteca: direito real só com o registro no cartório do local do imóvel.

A hipoteca se constitui com o registro do título no Cartório de Registro de Imóveis do local do bem, ou de cada um deles, se houver mais de um. Sem o registro, o ajuste vale só como contrato, com eficácia inter partes.

Análise das alternativas

A, C e D tratam a hipoteca como direito real desde a convenção, sem registro. E exige o registro no local em que foi pactuada, e não no local do imóvel.

Referência: CC, arts. 1.227, 1.492 e 1.492, parágrafo único; Lei 6.015/73.

Resolução comentada do VaiConcursos.