Questão 56 — Responsabilidade Civil por Fato de Terceiro (Direito Civil) — Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Direito Civil Responsabilidade Civil por Fato de Terceiro

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental – Especialidade: Jurídico

Gabarito disponível

Em relação aos filhos menores que estejam sob sua autoridade e companhia, a responsabilidade dos pais é

Selecione uma alternativa A) subjetiva, desde que comprovado o dolo dos pais e a culpa dos filhos. B) subjetiva, desde que comprovada a culpa ou o dolo dos pais e dos filhos. C) subjetiva, dispensada a prova da culpa dos filhos se comprovada a culpa dos pais. D) objetiva, independentemente da comprovação de culpa dos filhos. E) objetiva, desde que comprovada a culpa dos filhos.

Resolução comentada

Responsabilidade dos pais: segundo o gabarito, objetiva, condicionada à culpa do filho.

O CC, art. 932, I, e o art. 933 tornam os pais responsáveis pelos atos dos filhos menores sob sua autoridade e companhia, independentemente de culpa dos pais, ou seja, responsabilidade objetiva. Segundo o gabarito, exige-se a comprovação da culpa do filho, que é o ato ilícito praticado.

Análise das alternativas

A, B e C tratam a responsabilidade como subjetiva, exigindo culpa ou dolo dos pais, o que o art. 933 afasta. D dispensa a culpa do filho, o que contraria o gabarito oficial adotado.

Referência: CC, arts. 932, I, e 933.

Resolução comentada do VaiConcursos.