Questão 57 — Indenização por Lesão à Saúde (Direito Civil) — Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Direito Civil Indenização por Lesão à Saúde

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental – Especialidade: Jurídico

Gabarito disponível

Na hipótese de lesão ou outra ofensa à saúde, cabe indenização do ofensor ao ofendido

Selecione uma alternativa A) pelas despesas do tratamento e pelos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de prejuízos comprovados de natureza moral, excluídos os danos estéticos. B) pelas despesas do tratamento e pelos lucros cessantes até ao fim da convalescença, apenas. C) pelas despesas do tratamento e pelos danos estéticos, apenas. D) pelos lucros cessantes até ao fim da convalescença e pelos danos morais, apenas. E) pelas despesas do tratamento e pelos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de outros prejuízos comprovados, inclusive de natureza moral e estética, quando cabíveis.

Resolução comentada

Lesão à saúde: tratamento, lucros cessantes e outros prejuízos, inclusive morais e estéticos.

O art. 949 do CC prevê indenização das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até o fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido. A jurisprudência admite nesse conjunto o dano moral e o estético.

Análise das alternativas

A exclui os danos estéticos, o que a jurisprudência não admite. B limita a indenização a tratamento e lucros cessantes. C e D omitem verbas devidas e restringem indevidamente o rol.

Referência: CC, art. 949.

Resolução comentada do VaiConcursos.