Questão 58 — Cláusula Penal (Direito Civil) — Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Direito Civil Cláusula Penal

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental – Especialidade: Jurídico

Gabarito disponível

Assinale a opção correta quanto às hipóteses de nulidade ou anulação da obrigação principal.

Selecione uma alternativa A) Se a obrigação principal for declarada nula ou simplesmente anulada, a cláusula penal permanece válida em razão de sua função coercitiva. B) Se a obrigação principal for declarada nula, a cláusula penal restará prejudicada, mas se for simplesmente anulada, a cláusula penal permanece válida. C) No caso de a obrigação principal ser declarada nula ou simplesmente anulada, a cláusula penal restará prejudicada. D) Caso seja declarada nula, a cláusula penal permanece válida, por possuir autonomia em relação à obrigação principal. E) Se for simplesmente anulada, a cláusula penal restará prejudicada, mas, se a obrigação principal for declarada nula, a cláusula penal permanece válida.

Resolução comentada

Nulidade da obrigação principal prejudica a cláusula penal.

A nulidade da obrigação principal acarreta a da cláusula penal (CC, art. 184, segunda parte, e princípio de que o acessório segue o principal; art. 92). O mesmo vale para a anulação da obrigação principal. Por isso a cláusula penal fica prejudicada nos dois casos.

Análise das alternativas

A e D afirmam autonomia da cláusula, contrariando o princípio da acessoriedade. B e E distinguem nulidade de anulação, distinção que não existe aqui.

Referência: CC, arts. 92 e 184.

Resolução comentada do VaiConcursos.