Questão 59 — Obrigações Alternativas (Direito Civil) — Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Direito Civil Obrigações Alternativas

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental – Especialidade: Jurídico

Gabarito disponível

Em se tratando de obrigações alternativas, a escolha cabe ao

Selecione uma alternativa A) credor, podendo o devedor impor ao credor a execução parcial de cada prestação. B) devedor, salvo estipulação em contrário, não podendo o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra. C) devedor em todos os casos. D) devedor, salvo estipulação em contrário, podendo o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra. E) credor, salvo estipulação em contrário, não podendo o credor receber parte em uma prestação e parte em outra.

Resolução comentada

Obrigação alternativa: escolha é do devedor, sem fracionamento das prestações.

Salvo estipulação em contrário, a escolha cabe ao devedor (CC, art. 252). Ele não pode obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra (art. 252, §1º).

Análise das alternativas

A e E atribuem a escolha ao credor como regra. C diz que é do devedor em todos os casos, ignorando a ressalva de estipulação em contrário. D admite o fracionamento, o que o §1º do art. 252 veda.

Referência: CC, art. 252, caput e §1º.

Resolução comentada do VaiConcursos.