Questão 62 — Fatos Jurídicos (Direito Civil) — Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Direito Civil Fatos Jurídicos

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental – Especialidade: Jurídico

Gabarito disponível

A doutrina civilista tradicionalmente classifica os fatos jurídicos, em sentido amplo,

Selecione uma alternativa A) apenas como fatos lícitos e ilícitos. B) apenas como fatos humanos, os quais se subdividem em lícitos e ilícitos. C) apenas como fatos naturais, que podem ser classificados em lícitos e ilícitos. D) como fatos humanos e os fatos naturais, sendo estes últimos suscetíveis de subdivisão em lícitos ou ilícitos. E) como fatos naturais e os fatos humanos, sendo estes últimos suscetíveis de subdivisão em lícitos e ilícitos.

Resolução comentada

Fatos jurídicos: naturais e humanos, estes subdivididos em lícitos e ilícitos.

A classificação tradicional divide os fatos jurídicos em sentido amplo em naturais (ordinários e extraordinários) e humanos. Os fatos humanos é que se subdividem em lícitos (atos jurídicos em sentido amplo) e ilícitos.

Análise das alternativas

A, B e C usam o termo "apenas", excluindo categorias. D inverte a lógica: atribui aos fatos naturais a divisão em lícitos e ilícitos, que cabe aos fatos humanos.

Referência: Doutrina civilista (Parte Geral do Código Civil).

Resolução comentada do VaiConcursos.