Pular para o conteúdo

Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Questão 61 — Direito Civil: Prescrição — Causas Impeditivas e Suspensivas

Direito Civil Prescrição — Causas Impeditivas e Suspensivas

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental – Especialidade: Jurídico

Gabarito disponível

Segundo o Código Civil, não corre prescrição
I contra os ausentes do país em serviço público dos municípios.
II contra quem se encontra em local incerto e não sabido, independentemente de prévia declaração judicial de ausência.
III contra os relativamente incapazes, ainda que assistidos por seus representantes legais.
IV entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.
Estão certos apenas os itens
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

Itens I e IV: causas impeditivas/suspensivas da prescrição.

Não corre prescrição contra os ausentes do país em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios (CC, art. 198, II) e entre ascendentes e descendentes durante o poder familiar (art. 197, II). O item II é errado porque não há previsão de suspensão contra quem esteja em local incerto. O item III é errado porque a regra protege apenas os absolutamente incapazes (art. 198, I).

Análise das alternativas

A, C, D e E incluem II ou III, ou deixam de incluir IV. Somente I e IV estão certos, o que corresponde à B.

Referência: CC, arts. 197, II, e 198, I e II.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Ver gabarito

Gabarito: B

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 6 (159_SEMAAM_006_01)