Questão 63 — Nulidade Absoluta (Direito Civil) — Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Direito Civil Nulidade Absoluta

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental – Especialidade: Jurídico

Gabarito disponível

Assinale a opção correta quanto às características da nulidade absoluta.

Selecione uma alternativa A) Opera-se de pleno direito, admite confirmação expressa ou tácita e pode ser arguida, pela via judicial, em prazos decadenciais, pelas partes ou por terceiro interessado, não podendo ser pronunciada de ofício pelo juiz. B) Opera-se de pleno direito, admite confirmação expressa ou tácita e somente pode ser arguida, pela via judicial, pelos legítimos interessados em prazos decadenciais. C) Não se opera de pleno direito, não admite confirmação e pode ser arguida apenas pelos legítimos interessados, a qualquer tempo. D) Opera-se de pleno direito, não admite confirmação e pode ser arguida a qualquer tempo pelas partes, por terceiro interessado, pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir, ou ser pronunciada de ofício pelo juiz. E) Não se opera de pleno direito, não admite confirmação tácita e somente pode ser arguida, pela via judicial, pelos legítimos interessados em prazos decadenciais ou pelo Ministério Público.

Resolução comentada

Nulidade absoluta: pleno direito, sem confirmação, arguível a qualquer tempo e de ofício.

O negócio nulo não é suscetível de confirmação nem convalesce com o tempo (CC, art. 169). Pode ser alegado por qualquer interessado ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir, e deve ser pronunciado de ofício pelo juiz (art. 168). A nulidade opera de pleno direito.

Análise das alternativas

A e B dizem que admite confirmação e que há prazos decadenciais, o que é típico da anulabilidade. A ainda veda a atuação de ofício. C e E dizem que não opera de pleno direito e restringem a legitimidade, o que contraria os arts. 168 e 169.

Referência: CC, arts. 168 e 169.

Resolução comentada do VaiConcursos.