Questão 66 — Incompetência Absoluta (Direito Processual Civil) — Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Direito Processual Civil Incompetência Absoluta

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental – Especialidade: Jurídico

Gabarito disponível

A incompetência absoluta

Selecione uma alternativa A) não poderá ser arguida pelo réu, mas poderá ser conhecida de ofício. B) deverá ser suscitada na resposta do réu, sob pena de preclusão. C) poderá ser suscitada a qualquer tempo pelo réu, antes da sentença, mas não pelo autor. D) poderá ser suscitada a qualquer tempo por ambas as partes, e deve ser declarada de ofício. E) não poderá ser suscitada pelo autor nem conhecida de ofício.

Resolução comentada

Incompetência absoluta: pode ser alegada por qualquer parte a qualquer tempo e conhecida de ofício.

A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício (CPC, art. 64, §1º). Não está sujeita à preclusão e pode ser suscitada por ambas as partes.

Análise das alternativas

A, C e E restringem a legitimidade, o que não tem base legal. B confunde com a incompetência relativa, que é alegada em preliminar de contestação sob pena de preclusão.

Referência: CPC, art. 64, §1º.

Resolução comentada do VaiConcursos.