Questão 72 — Embargos à Execução (Direito Processual Civil) — Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Direito Processual Civil Embargos à Execução

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental – Especialidade: Jurídico

Gabarito disponível

Determinada instituição financeira propôs ação de execução por quantia certa em face de Breno, objetivando o recebimento de valores provenientes de financiamento de um veículo. Citado para cumprir a obrigação, o executado entende que há excesso de execução e pretende se defender.
Nessa situação hipotética, a defesa deverá ser oferecida

Selecione uma alternativa A) por meio de embargos à execução, que deverá ser autuada em apartado, e o seu processamento independe de garantia do juízo. B) por meio de impugnação oferecida nos próprios autos da ação de execução, e o seu processamento dependerá de garantia do juízo mediante penhora, depósito ou caução. C) por meio de impugnação, que deverá ser autuada em apartado, e o seu processamento independe de garantia do juízo. D) por meio de embargos à execução oferecidos nos próprios autos da ação de execução, e o seu processamento depende de garantia real ou fidejussória. E) nos próprios autos da ação de execução, mediante impugnação, e o seu processamento depende de garantia real ou fidejussória.

Resolução comentada

Excesso de execução em título extrajudicial: embargos, autuados em apartado, sem garantia do juízo.

Na execução fundada em título extrajudicial, a defesa do executado é feita por embargos à execução, que independem de penhora, depósito ou caução (CPC, art. 914). Os embargos são autuados em apartado (art. 914, §1º) e o excesso de execução é matéria que pode ser alegada neles (art. 917, III).

Análise das alternativas

B, C e E falam em impugnação, que é defesa do cumprimento de sentença. B e E ainda exigem garantia e nos próprios autos. D está errada porque os embargos são autuados em apartado e não exigem garantia.

Referência: CPC, arts. 914 e 917, III.

Resolução comentada do VaiConcursos.