Questão 71 — Sentença e Coisa Julgada (Direito Processual Civil) — Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Direito Processual Civil Sentença e Coisa Julgada

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental – Especialidade: Jurídico

Gabarito disponível

Maria propôs ação de cobrança em face de Pedro. Citado, Pedro apresentou contestação na qual arguiu a prescrição da pretensão autoral. Após a manifestação de Maria, o juiz proferiu sentença na qual acolheu a defesa do réu e declarou a prescrição. A autora não recorreu.
A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar que

Selecione uma alternativa A) não houve resolução de mérito e a decisão pode ser anulada através de ação rescisória. B) houve resolução de mérito e a decisão fez coisa julgada material. C) houve resolução de mérito e a decisão fez coisa julgada formal. D) não houve resolução de mérito, mas a decisão faz coisa julgada material. E) não houve resolução de mérito e a decisão faz coisa julgada formal.

Resolução comentada

Prescrição reconhecida gera resolução de mérito e coisa julgada material.

O reconhecimento da prescrição é hipótese de resolução de mérito (CPC, art. 487, II). Sem recurso, a sentença transita em julgado e, por ser de mérito, produz coisa julgada material (art. 502), além da formal.

Análise das alternativas

A, D e E dizem que não houve resolução de mérito, o que contraria o art. 487, II. C fala apenas em coisa julgada formal, o que é incompleto: a decisão de mérito faz coisa julgada material, que é o efeito relevante aqui.

Referência: CPC, arts. 487, II, e 502.

Resolução comentada do VaiConcursos.