Questão 73 — Recursos — Legitimidade para Recorrer (Direito Processual Civil) — Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Direito Processual Civil Recursos — Legitimidade para Recorrer

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental – Especialidade: Jurídico

Gabarito disponível

Considerando que um juiz tenha proferido sentença que julgou parcialmente procedente uma ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos, assinale a opção correta, relativa a recurso e legitimidade para recorrer.

Selecione uma alternativa A) O autor poderá interpor recurso de apelação e réu poderá interpor agravo de instrumento. B) O autor e o réu poderão interpor recurso de apelação e o Ministério Público poderá interpor agravo de instrumento. C) O autor poderá interpor recurso de apelação, o réu agravo de instrumento e o Ministério Público só poderá interpor embargos de declaração. D) Apenas o autor poderá interpor recurso de apelação. E) Tanto o autor quanto o réu poderão interpor recurso de apelação.

Resolução comentada

Sentença parcialmente procedente: ambas as partes apelam.

Contra sentença cabe apelação (CPC, art. 1.009). Como o pedido foi julgado parcialmente procedente, há sucumbência recíproca, e autor e réu têm interesse e legitimidade para apelar. Agravo de instrumento só cabe contra decisões interlocutórias nas hipóteses do art. 1.015.

Análise das alternativas

A, B e C erram ao admitir agravo de instrumento contra sentença. D erra ao limitar a apelação ao autor, pois o réu também sucumbiu em parte.

Referência: CPC, arts. 996, 1.009 e 1.015.

Resolução comentada do VaiConcursos.