Questão 78 — Relações de Trabalho Lato Sensu (Direito do Trabalho) — Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Direito do Trabalho Relações de Trabalho Lato Sensu

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental – Especialidade: Jurídico

Gabarito disponível

A respeito das relações de trabalho lato sensu, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) O trabalhador autônomo deve ser a pessoa física, sendo vedada, portanto, a caracterização de trabalhador autônomo aos casos de pessoas jurídicas. B) A prestação de serviços sem vínculo empregatício, com independência na gestão das tarefas e na jornada de trabalho, caracteriza o trabalho avulso. C) Nos casos de contrato de trabalho avulso, a contratação é formalizada diretamente entre o empregado avulso e a empresa tomadora do serviço. D) O trabalhador temporário possui os mesmos direitos do trabalhador contratado por tempo indeterminado. E) O trabalhador autônomo não possui um chefe, e decide quando e onde exercer suas atividades.

Resolução comentada

O trabalhador autônomo decide quando e onde exercer suas atividades e não tem chefe.

O autônomo exerce a atividade por conta própria, sem subordinação, organizando seu tempo e local de trabalho. A alternativa E está correta.

Análise das alternativas

A) Errada: o conceito de trabalhador autônomo não é restrito à pessoa física, pois pode se organizar também sob forma de pessoa jurídica. B) Errada: a descrição corresponde ao autônomo, não ao avulso. C) Errada: o trabalhador avulso é intermediado pelo sindicato ou pelo OGMO, não contratado diretamente pelo tomador. D) Errada: o temporário não tem exatamente os mesmos direitos do contratado por prazo indeterminado, por exemplo quanto à indenização por dispensa.

Referência: CLT, art. 442-B; Lei 6.019/1974; Lei 12.815/2013

Resolução comentada do VaiConcursos.