Questão 83 — Salário e Remuneração (Direito do Trabalho) — Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Direito do Trabalho Salário e Remuneração

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental – Especialidade: Jurídico

Gabarito disponível

No que se refere a salário e remuneração, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Veículo fornecido pela empresa, quando indispensável para a realização do trabalho, não possui natureza salarial, ainda que usado também para finalidades pessoais do empregado. B) A moradia oferecida pelo empregador ao trabalhador rural proveniente de estado distinto daquele onde a fazenda onde ele trabalha e mora é considerada salário. C) As gorjetas recebidas pelos empregados não podem ser consideradas para efeito de remuneração, pois não há como manter o controle do valor que o empregado recebe de gorjeta. D) Os equipamentos e acessórios fornecidos pelo empregador ao empregado e utilizados no local do serviço, para a prestação do serviço, integram o conceito de salário. E) A cerveja fornecida aos seus empregados por cervejaria que lhes oferta uma caixa do produto todos os meses, é considerada salário utilidade.

Resolução comentada

O veículo fornecido para o trabalho não tem natureza salarial, mesmo usado também para fins pessoais.

Segundo a Súmula 367, I, do TST, a habitação, a energia elétrica e o veículo fornecidos pelo empregador, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que também sejam utilizados em atividades particulares. A alternativa A está correta.

Análise das alternativas

B) Errada: a moradia oferecida ao trabalhador rural não é, em regra, tratada como salário nessa hipótese. C) Errada: as gorjetas integram a remuneração (art. 457 da CLT), mas não o salário. D) Errada: equipamentos e acessórios fornecidos para a prestação do serviço não integram o salário (art. 458, §2º, I). E) Errada: segundo o gabarito, a alternativa não está correta; a única correta é a A.

Referência: CLT, arts. 457 e 458; TST, Súmula 367

Resolução comentada do VaiConcursos.