Questão 40 — Unidades de Conservação (SNUC) (Direito Ambiental) — Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Direito Ambiental Unidades de Conservação (SNUC)

Cebraspe 2026

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Assistente Ambiental

Gabarito disponível

A respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), assinale a opção correta, de acordo com a Lei n.º 9.985/2000.

Selecione uma alternativa A) A floresta nacional tem como objetivo básico a preservação integral dos ecossistemas florestais, sendo vedada a exploração direta dos recursos naturais. B) A reserva particular do patrimônio natural, unidade de conservação de uso sustentável, é uma área privada, instituída por iniciativa do proprietário, sendo admitidas em tal reserva apenas atividades compatíveis com a conservação. C) Áreas privadas inseridas nos limites do monumento natural devem, em todos os casos, ser desapropriadas. D) A estação ecológica e a reserva biológica admitem, em regra, visitação pública regular, conforme previsão do plano de manejo da unidade de conservação. E) A área de proteção ambiental e a reserva de desenvolvimento sustentável integram o grupo das unidades de proteção integral, admitindo domínio público ou privado.

Resolução comentada

RPPN é UC de uso sustentável, privada, criada por iniciativa do proprietário, com atividades compatíveis.

Segundo a Lei 9.985/2000, a RPPN integra o grupo de uso sustentável, é área privada gravada com perpetuidade, e nela só são permitidas pesquisa científica, visitação com fins turísticos, recreativos e educacionais, compatíveis com os objetivos de conservação.

Análise das alternativas

A) Errada: a floresta nacional é de uso sustentável e admite exploração sustentável de recursos. C) Errada: o monumento natural pode ser constituído por áreas privadas, desde que compatíveis; só havendo incompatibilidade ocorre desapropriação. D) Errada: estação ecológica e reserva biológica proíbem visitação pública, salvo com objetivo educacional. E) Errada: APA e RDS são de uso sustentável, e a RDS é de domínio público.

Referência: Lei 9.985/2000 (SNUC)

Resolução comentada do VaiConcursos.