Questão 36 — Unidades de Conservação (SNUC) (Direito Ambiental) — Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Direito Ambiental Unidades de Conservação (SNUC)

Cebraspe 2026

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Assistente Ambiental

Gabarito disponível

Acerca da criação, da gestão e da fiscalização das unidades de conservação da natureza, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Normas estaduais não podem disciplinar o uso de unidades de conservação estaduais. B) A gestão das unidades de conservação observa o ente responsável por sua criação e é exercida no âmbito do SNUC. C) A fiscalização e o licenciamento ambiental em unidades de conservação estaduais dependem de autorização federal. D) Os conselhos gestores das unidades de conservação do grupo de proteção integral exercem poder de polícia ambiental. E) A criação de unidades de conservação é atribuição exclusiva da União.

Resolução comentada

A gestão das UCs observa o ente criador e se dá no âmbito do SNUC.

O SNUC é integrado por UCs federais, estaduais e municipais, e cada ente que cria a unidade exerce sua gestão, de modo articulado no âmbito do sistema. Isso torna correta a alternativa B.

Análise das alternativas

A) Errada: os estados podem legislar de forma suplementar sobre suas UCs. C) Errada: o licenciamento e a fiscalização em UCs estaduais cabem ao ente competente, sem necessidade de autorização federal. D) Errada: os conselhos são consultivos ou deliberativos, não exercem poder de polícia. E) Errada: União, estados, DF e municípios podem criar UCs.

Referência: Lei 9.985/2000 (SNUC); LC 140/2011

Resolução comentada do VaiConcursos.