Gabarito disponível
A pessoa jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, cujo capital é de titularidade exclusiva de pessoas de direito público e cujo objeto social é a exploração de atividade econômica ou a prestação de serviço público é denominada
Resolução comentada
É a empresa pública.
A empresa pública é pessoa jurídica de direito privado, criada com autorização de lei, com capital integralmente público. Seu objeto pode ser a exploração de atividade econômica ou a prestação de serviço público.
Análise das alternativas
A) A OSCIP é entidade privada do terceiro setor. B) Na sociedade de economia mista há capital privado e a forma é de S.A. C) A autarquia é pessoa jurídica de direito público. D) O consórcio público-privado não é a figura descrita.
Referência: Decreto-Lei 200/1967, art. 5º, II; Lei 13.303/2016.
Resolução comentada do VaiConcursos.