Gabarito disponível
A respeito do ciclo orçamentário e do processo orçamentário no setor público, julgue os itens a seguir.
Além de prever metas bianuais de resultado primário, a lei de diretrizes orçamentárias prevê as estimativas de renúncia de receita não apenas para o exercício a que se refere a lei orçamentária, mas também para os dois exercícios seguintes.
Além de prever metas bianuais de resultado primário, a lei de diretrizes orçamentárias prevê as estimativas de renúncia de receita não apenas para o exercício a que se refere a lei orçamentária, mas também para os dois exercícios seguintes.
Resolução comentada
A LDO prevê metas fiscais trienais, e a renúncia de receita consta do anexo de metas fiscais, sem o formato descrito.
O art. 4º, §1º, da LRF estabelece que o Anexo de Metas Fiscais traz metas anuais, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. O item erra ao dizer que as metas de resultado primário são bianuais.
Análise das alternativas
A) Certo: incorreto, pois as metas são para três exercícios (o do orçamento e os dois seguintes), e não bianuais. B) Errado: correto.
Referência: LRF, art. 4º, §§1º e 2º.
Resolução comentada do VaiConcursos.