Gabarito disponível
A respeito do ciclo orçamentário e do processo orçamentário no setor público, julgue os itens a seguir.
A fase de controle orçamentário ocorre após a liquidação da despesa e corresponde a uma atividade desempenhada pelos órgãos encarregados da fiscalização externa, com base em critérios de legalidade e conformidade formal.
A fase de controle orçamentário ocorre após a liquidação da despesa e corresponde a uma atividade desempenhada pelos órgãos encarregados da fiscalização externa, com base em critérios de legalidade e conformidade formal.
Resolução comentada
O controle não ocorre só após a liquidação, nem é só externo ou formal.
O controle da execução orçamentária é exercido em todas as fases, de modo concomitante, prévio e posterior, por controles interno e externo. Abrange legalidade, legitimidade, economicidade, entre outros critérios (CF, arts. 70 e 74), e não se limita à conformidade formal.
Análise das alternativas
A) Certo: incorreto, restringe indevidamente momento, agente e critérios. B) Errado: correto.
Referência: CF/88, arts. 70 e 74; Lei 4.320/1964, arts. 75 a 82.
Resolução comentada do VaiConcursos.