Gabarito disponível
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens subsequentes, relativos a contratos administrativos.
Na formalização dos contratos administrativos, deve-se observar, como regra geral, a edição de cláusula que declare competente o foro da sede da administração envolvida no contrato a ser celebrado, para dirimir qualquer questão contratual.
Na formalização dos contratos administrativos, deve-se observar, como regra geral, a edição de cláusula que declare competente o foro da sede da administração envolvida no contrato a ser celebrado, para dirimir qualquer questão contratual.
Resolução comentada
A regra geral é a cláusula de foro da sede da Administração.
Segundo o gabarito oficial, a formalização dos contratos deve observar, como regra, a cláusula que declare competente o foro da sede da Administração para dirimir questões contratuais. Isso preserva a posição da Administração e reflete a tradição do regime dos contratos públicos. A lei prevê ressalvas para hipóteses específicas, como contratos internacionais, mas elas não alteram a regra geral.
Análise das alternativas
Certo é a correta, conforme o gabarito. Errado negaria a regra geral do foro da sede da Administração.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 92 (cláusulas necessárias)
Resolução comentada do VaiConcursos.