Gabarito disponível
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens subsequentes, relativos a contratos administrativos.
A sanção de advertência somente é cabível em situações que envolvam a inexecução parcial do contrato administrativo.
A sanção de advertência somente é cabível em situações que envolvam a inexecução parcial do contrato administrativo.
Resolução comentada
A advertência só cabe na inexecução parcial, quando não se justificar sanção mais grave.
Pela Lei 14.133/2021, a advertência é aplicada exclusivamente pela infração de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave. O item reproduz essa restrição.
Análise das alternativas
Certo é a correta. Errado ampliaria a advertência a outras infrações, o que a lei não permite.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 156, I e §2º
Resolução comentada do VaiConcursos.