Gabarito disponível
A respeito do controle da administração pública, julgue os próximos itens.
O controle financeiro que o Poder Legislativo exerce contempla atos editados pelos Poderes Executivo e Judiciário no que se refere à receita, à despesa e à gestão dos recursos públicos.
O controle financeiro que o Poder Legislativo exerce contempla atos editados pelos Poderes Executivo e Judiciário no que se refere à receita, à despesa e à gestão dos recursos públicos.
Resolução comentada
O controle financeiro legislativo alcança atos de todos os Poderes sobre receita, despesa e gestão de recursos públicos.
O controle externo, exercido pelo Legislativo com auxílio do Tribunal de Contas, abrange a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial de todos os Poderes. Logo, alcança atos do Executivo e do Judiciário relativos a receita, despesa e gestão de recursos.
Análise das alternativas
B) Errada: restringiria indevidamente o controle, que é amplo e atinge todos os Poderes (CF, arts. 70 e 71).
Referência: CF/1988, arts. 70 e 71.
Resolução comentada do VaiConcursos.