Gabarito disponível
Em relação ao assistente de acusação, julgue os itens subsecutivos, com base no disposto no Código de Processo Penal Militar (CPPM).
Podem habilitar-se a intervir no processo como assistentes do Ministério Público o ofendido, seu representante legal, seu cônjuge ou seu sucessor.
Podem habilitar-se a intervir no processo como assistentes do Ministério Público o ofendido, seu representante legal, seu cônjuge ou seu sucessor.
Resolução comentada
O rol de legitimados à assistência no CPPM não é o descrito na assertiva.
No CPPM, a assistência ao Ministério Público tem rol próprio e restrito de legitimados: ofendido, representante legal e, no caso de morte, os sucessores previstos na lei. A assertiva descreve o rol de forma diferente, por isso é considerada errada pelo gabarito.
Análise das alternativas
Certo: reproduz um rol que não corresponde ao do CPPM. Errado: é a resposta correta pelo gabarito.
Referência: CPPM, art. 65 (assistente de acusação).
Resolução comentada do VaiConcursos.