Gabarito disponível
No que concerne aos crimes militares e aos crimes impropriamente militares, julgue os próximos itens.
Considera-se crime militar a prática de ato obsceno por agente militar em lugar sujeito à administração militar, consumando-se o crime independentemente de o ato ter sido presenciado por terceiros.
Considera-se crime militar a prática de ato obsceno por agente militar em lugar sujeito à administração militar, consumando-se o crime independentemente de o ato ter sido presenciado por terceiros.
Resolução comentada
O ato obsceno em lugar sujeito à administração militar é crime militar.
O CPM tipifica o ato obsceno praticado por militar em lugar sujeito à administração militar. A assertiva descreve o crime como se consumasse independentemente de presença de terceiros, em linha com o gabarito oficial.
Análise das alternativas
Certo: corresponde ao tipo do CPM. Errado: negaria a tipicidade da conduta.
Referência: CPM, art. 238 (ato obsceno).
Resolução comentada do VaiConcursos.