Gabarito disponível
Em relação ao acordo de não persecução penal e à prisão, julgue os itens seguintes.
A prisão preventiva pela prática de roubo simples imposta a mulher que seja mãe poderá ser substituída por prisão domiciliar, desde que ela não tenha cometido o delito contra seu filho ou dependente.
A prisão preventiva pela prática de roubo simples imposta a mulher que seja mãe poderá ser substituída por prisão domiciliar, desde que ela não tenha cometido o delito contra seu filho ou dependente.
Resolução comentada
Roubo simples envolve violência ou grave ameaça, o que impede a substituição por domiciliar.
O art. 318-A do CPP permite a substituição da preventiva por domiciliar para mãe de filho até 12 anos ou responsável por pessoa com deficiência, desde que o crime não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça a pessoa. O roubo tem violência ou grave ameaça, o que afasta o requisito. A exigência de que o crime não seja contra o filho é apenas uma das condições, e não a única.
Análise das alternativas
Certo: ignora o requisito de ausência de violência ou grave ameaça. Errado: correto.
Referência: CPP, art. 318-A.
Resolução comentada do VaiConcursos.