Gabarito disponível
Em relação ao acordo de não persecução penal e à prisão, julgue os itens seguintes.
Lavrado o auto de prisão em flagrante, caso o preso se recuse a assiná-lo, a autoridade policial deverá colher a assinatura de duas testemunhas que tenham ouvido a sua leitura na presença da pessoa presa.
Lavrado o auto de prisão em flagrante, caso o preso se recuse a assiná-lo, a autoridade policial deverá colher a assinatura de duas testemunhas que tenham ouvido a sua leitura na presença da pessoa presa.
Resolução comentada
Se o preso se recusa a assinar o auto de flagrante, colhem-se duas testemunhas da leitura.
Pelo art. 304, §3º, do CPP, se o acusado se recusar a assinar o auto, não souber ou não puder fazê-lo, o auto será assinado por duas testemunhas que tenham ouvido sua leitura na presença do preso.
Análise das alternativas
Certo: correto. Errado: contraria o texto do CPP.
Referência: CPP, art. 304, §3º.
Resolução comentada do VaiConcursos.