Gabarito disponível
Com base nas normas constitucionais pertinentes à defesa do Estado e das instituições democráticas e à ordem social, julgue os itens seguintes.
Jazidas de minérios valiosos existentes em terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas devem destinar-se ao usufruto exclusivo desses povos.
Jazidas de minérios valiosos existentes em terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas devem destinar-se ao usufruto exclusivo desses povos.
Resolução comentada
Os minérios em terras indígenas são bens da União; o usufruto não os abrange.
O usufruto exclusivo indígena alcança as riquezas do solo, dos rios e dos lagos, mas as jazidas minerais são bens da União. A lavra em terras indígenas depende de autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, e elas participam dos resultados.
Análise das alternativas
Certo: incorreto, pois os minérios não ficam sob usufruto exclusivo. Errado: correto.
Referência: CF/88, arts. 20, IX; 49, XVI; 231, §§2º e 3º.
Resolução comentada do VaiConcursos.