Gabarito disponível
A respeito das pessoas jurídicas, do negócio jurídico, das obrigações e dos contratos, julgue os itens que se seguem.
Configura contrato de comissão o ato de uma pessoa entregar a outra bens móveis a fim de que esta os venda e lhe pague o preço ajustado.
Configura contrato de comissão o ato de uma pessoa entregar a outra bens móveis a fim de que esta os venda e lhe pague o preço ajustado.
Resolução comentada
Entregar bens para que outro os venda e pague o preço ajustado é estimatório, não comissão.
Na comissão (CC, art. 693), o comissário adquire ou vende bens em nome próprio, à conta do comitente, mediante remuneração. A situação descrita é o contrato estimatório (consignação), do art. 534 do CC: o consignatário recebe bens móveis para vendê-los e paga o preço ajustado ao consignante, podendo restituí-los se não vender. Não é comissão.
Análise das alternativas
A) Errada: confunde comissão com contrato estimatório. B) Correta: a descrição é do contrato estimatório.
Referência: CC, arts. 534 e 693
Resolução comentada do VaiConcursos.