Gabarito disponível
Em relação a ação popular, ação civil pública, capacidade processual e postulatória, procuradores e competência absoluta e relativa, julgue os itens seguintes, de acordo com a jurisprudência do STJ.
Não se presume a necessidade de concessão da gratuidade de justiça quando a parte revel, citada por edital, é assistida por curador especial.
Não se presume a necessidade de concessão da gratuidade de justiça quando a parte revel, citada por edital, é assistida por curador especial.
Resolução comentada
A revelia com curador especial não gera presunção de necessidade de gratuidade.
O STJ entende que a assistência por curador especial ao réu revel citado por edital não implica presunção de hipossuficiência. A gratuidade depende de demonstração da insuficiência de recursos. O curador atua pela ausência de defesa pessoal, não pela situação econômica. O item está certo.
Análise das alternativas
A) Correta: não se presume a necessidade de gratuidade. B) Errada: contraria a jurisprudência do STJ.
Referência: CPC, arts. 72, II, e 98; jurisprudência do STJ
Resolução comentada do VaiConcursos.