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Cebraspe · Superior Tribunal Militar (STM) 2025

Questão 108 — Direito Administrativo: Contratos Administrativos — Gestão e Fiscalização

Direito Administrativo Contratos Administrativos — Gestão e Fiscalização

Cebraspe 2025

Superior Tribunal Militar (STM) · Técnico Judiciário – Área: Administrativa

Gabarito disponível

Julgue os itens subsecutivos, a respeito de gestão de contratos administrativos.

Na prestação de serviços de recepção e de apoio administrativo, os servidores estão impedidos de exercer o poder de mando sobre os empregados da contratada, devendo reportar-se somente ao preposto por ela estabelecido.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

A vedação é de exercer poder de mando sobre empregados da contratada, mas a afirmativa está incorreta no detalhe.

Pela regra de gestão de contratos de terceirização, é vedado à Administração exercer poder de mando sobre empregados da contratada, devendo reportar-se ao preposto. Contudo, a norma admite exceções, como nos serviços de recepção e apoio administrativo, em que se admite que a Administração, quando indispensável, repasse orientações aos empregados, razão pela qual o item foi dado como errado.

Análise das alternativas

A) Certo: incorreto, pois a regra não é absoluta nesses serviços. B) Errado: correto, conforme o gabarito.

Referência: Normas federais sobre contratação de serviços terceirizados (vedação ao poder de mando e exceções).

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 8 (072_STM_008_01)