Gabarito disponível
Julgue os itens a seguir, referentes aos crimes contra a administração pública, contra o patrimônio e contra a fé pública.
Em qualquer uma das ações nucleares do crime de tráfico de influência, dispensa-se a prática de qualquer ato de funcionário público, circunstância irrelevante para a configuração do injusto penal.
Em qualquer uma das ações nucleares do crime de tráfico de influência, dispensa-se a prática de qualquer ato de funcionário público, circunstância irrelevante para a configuração do injusto penal.
Resolução comentada
No tráfico de influência, é irrelevante que o funcionário pratique o ato.
O crime se consuma com a solicitação, exigência, cobrança ou obtenção da vantagem a pretexto de influir em ato de funcionário público. Não é preciso que o ato seja praticado nem que a influência seja real. O tipo protege a Administração Pública, e a prática do ato é irrelevante para a consumação.
Análise das alternativas
A) Correta, conforme o gabarito. B) Errada, pois exigiria ato do funcionário, o que o tipo não pede.
Referência: CP, art. 332
Resolução comentada do VaiConcursos.