Gabarito disponível
Julgue os itens a seguir, referentes aos crimes contra a administração pública, contra o patrimônio e contra a fé pública.
A bilateralidade é indispensável para a configuração do crime de corrupção ativa, ocorrendo, simultaneamente, com a prática de corrupção passiva.
A bilateralidade é indispensável para a configuração do crime de corrupção ativa, ocorrendo, simultaneamente, com a prática de corrupção passiva.
Resolução comentada
Corrupção ativa e passiva são crimes autônomos, sem bilateralidade necessária.
A doutrina e a jurisprudência entendem que corrupção ativa e passiva são crimes autônomos e independentes, em exceção à teoria monista. Um pode existir sem o outro. Exemplo: o funcionário solicita a vantagem e o particular não a oferece nem a promete, ou o particular oferece e o funcionário recusa.
Análise das alternativas
A) Errada: exige bilateralidade, que não é necessária. B) Correta.
Referência: CP, arts. 317 e 333
Resolução comentada do VaiConcursos.