Gabarito disponível
No que se refere à prova penal e ao que dispõe a legislação adjetiva, julgue os itens seguintes.
O juiz ou a autoridade policial poderá negar perícia requerida pelo autor do delito, mesmo em se tratando de exame de corpo de delito, quando a perícia não for necessária ao esclarecimento da verdade.
O juiz ou a autoridade policial poderá negar perícia requerida pelo autor do delito, mesmo em se tratando de exame de corpo de delito, quando a perícia não for necessária ao esclarecimento da verdade.
Resolução comentada
Em exame de corpo de delito, a perícia não pode ser negada.
O CPP permite negar a perícia requerida pelas partes quando ela não é necessária ao esclarecimento da verdade. Essa regra tem uma ressalva expressa: o exame de corpo de delito, nos crimes que deixam vestígios, é obrigatório e não pode ser indeferido. Por isso o item está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: ignora a exceção do corpo de delito. B) Correta: o indeferimento vale para as demais perícias, não para o corpo de delito.
Referência: CPP, art. 184
Resolução comentada do VaiConcursos.