Gabarito disponível
No que se refere à prova penal e ao que dispõe a legislação adjetiva, julgue os itens seguintes.
À mulher em situação de violência doméstica e familiar é legalmente conferida prioridade na realização do exame de corpo de delito.
À mulher em situação de violência doméstica e familiar é legalmente conferida prioridade na realização do exame de corpo de delito.
Resolução comentada
A mulher em violência doméstica e familiar tem prioridade no exame de corpo de delito.
O CPP, no art. 158, parágrafo único, prevê prioridade na realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher, conforme a Lei Maria da Penha e normas correlatas.
Análise das alternativas
Certo: correta. Errado: incorreta, pois a lei confere essa prioridade.
Referência: CPP, art. 158, parágrafo único; Lei 11.340/2006.
Resolução comentada do VaiConcursos.